A Câmara Municipal realizou a 41ª Sessão Ordinária de 2025 (1ª de Novembro), sob a presidência do Vereador Walter Rosa. A sessão abordou temas cruciais para a organização fiscal, a valorização social e a preservação do patrimônio.

⚖ Adequação do Código Tributário (PLC nº 04/2025):

A Vereadora e Líder do Prefeito, Nicki Ficher, leu a justificativa do PLC nº 04/2025, que visa adequar o Código Tributário Municipal à legislação federal (Lei Complementar nº 218/2025).

O projeto altera a regra de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividades como guincho intermunicipal, guindaste e içamento. O imposto passa a ser recolhido onde o serviço é efetivamente executado, e não na sede da empresa. Esta medida harmoniza a legislação, previne litígios e fortalece a arrecadação no município. A matéria segue em análise nas Comissões.

🤝 Reconhecimento Social (PL nº 28/2025):

A 1ª Secretária, Vereadora Cleide Brasil, leu a justificativa do Projeto de Lei que busca instituir o Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos em 23 de fevereiro. O objetivo é reconhecer o trabalho de grande relevância do Rotary Club de Chapadão do Céu em projetos sociais e fortalecimento comunitário.

✅ Aprovado Requerimento Cultural (Req. nº 32/2025):

Em Ordem do Dia, o Vereador Antônio Sobrino de Souza (Terrinha) fez a explanação de seu Requerimento nº 32/2025, solicitando a restauração da pintura do painel na Praça do Sol. O Vereador destacou que a área, que é a “entrada da cidade”, está repicada e precisa de revitalização urgente.

A proposição foi aprovada por unanimidade, com o apoio da Vereadora Nick Ficher, que parabenizou a iniciativa e ressaltou a importância cultural da obra de arte.

📣 Encerramento:

Não havendo mais matérias, o Presidente convidou os demais vereadores para o uso da palavra livre.

Acompanhe as Comissões e a tramitação completa dos projetos em nosso site oficial. A transparência e o trabalho legislativo seguem em foco.