Vereador Danilo Tigre solicita avaliação para insalubridade de servidores e debate manejo de resíduos e loteamentos
Última atualização em 02 setembro 2026 às 14h41
Durante a sessão, parlamentar teve requerimento trabalhista aprovado por unanimidade e questionou a gestão de saneamento acerca do transbordo de lixo e das ligações de esgoto na cidade.
Durante os trabalhos da 31ª Sessão Ordinária, realizada em 1º de setembro de 2026, o vereador Danilo Ivo Tigre (Tigrinho) concentrou sua atuação institucional na defesa dos direitos dos servidores públicos municipais e na fiscalização das políticas de saneamento básico em Chapadão do Céu. O parlamentar obteve a aprovação unânime do Requerimento nº 16/2026, que solicita formalmente ao Poder Executivo a realização de levantamentos técnicos e a emissão de laudos para a concessão do adicional de insalubridade aos trabalhadores que desempenham funções habituais em ambientes nocivos à saúde e que ainda não recebem a compensação.
O requerimento baseia-se nos dispositivos das Leis Complementares Municipais nº 32/2000 e nº 178/2026, bem como nas orientações da Norma Regulamentadora 15 (NR 15) do Ministério do Trabalho e Emprego. Em sua explanação na tribuna, Danilo Tigre detalhou a necessidade de amparar especialmente os servidores que realizam a higienização de banheiros de grande circulação em escolas, unidades de saúde e prédios públicos, além de equipes operacionais. O parlamentar ressaltou que a medida busca cumprir as exigências da legislação vigente e dar a devida segurança jurídica e física aos trabalhadores.
Durante a oitiva da titular da Secretaria Municipal de Saneamento, Danilo Tigre apresentou indagações técnicas a respeito dos serviços de resíduos sólidos e loteamentos urbanos. O vereador sugeriu a análise de viabilidade para esvaziar a vala sanitária municipal por meio de múltiplos caminhões de transbordo, sob o argumento de que a readequação da estrutura existente poderia ter custo reduzido em comparação à abertura de uma nova célula antes do período de chuvas. No debate sobre os loteamentos, o vereador questionou os procedimentos de cobrança das ligações de esgoto e citou normas da legislação municipal de parcelamento do solo urbano, argumentando que a fiscalização pública deve assegurar a instalação dos pontos prediais pelos loteadores antes da entrega das obras.
